terça-feira, 23 de agosto de 2016

Projeto no Senado obriga entidades sindicais a prestar contas ao TCU

 Aparelhamento sindical é um crime praticado contra a base, com multas que podem chegar a perda da carta sindical.


Entidades beneficiadas com a contribuição sindical deverão prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos recursos transferidos a seus cofres pelo governo, nesse cenário politico atual, é muito importante que todos fiscalizem a prestação da contas do seu sindicato, e procure negar com veemência o aparelhamento sindical, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 211/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O projeto está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) de terça-feira (23).
A contribuição sindical é compulsória e tem natureza tributária, com existência prevista na Constituição. É recolhida uma vez ao ano tanto por empregadores quanto por trabalhadores, além de profissionais liberais. Também chamada de “imposto sindical”, serve para custear sindicatos e centrais sindicais, federações e confederações das categorias econômicas profissionais e das profissões liberais.
Para Ferraço, a natureza tributária da contribuição sindical é fato inquestionável, tanto que sua cobrança tem caráter impositivo perante trabalhadores, empregadores e profissionais liberais. Por isso, conclui o senador, os responsáveis pela gestão dos recursos recebidos devem estar sujeitos à competência fiscalizatória do TCU.
— Não se percebe aqui nenhuma diferença quanto à natureza do imposto sindical e a de qualquer outro tributo cobrado pelo Estado brasileiro — afirma.
O relator da matéria, Ronaldo Caiado (DEM-GO), recomenda a aprovação da proposta, que tramita em decisão terminativa. Desse modo, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados se aprovada na CMA, a menos que haja recurso para que a votação final seja em Plenário.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal citados por Ferraço na justificativa do projeto, as entidades beneficiadas com a contribuição sindical — sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais — receberam R$ 11,3 bilhões entre 2009 e 2013.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ASPROLF na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas



O ASPROLF sindicato dos trabalhadores em educação de Lauro de Freitas, esteve presente na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas que aconteceu na sexta-feira (19) a domingo (21), em São Paulo, teve início com o tema internacional. Abriu as apresentações a exibição do vídeo com depoimento do dirigente sindical Francisco Nicolás Bravo Herrera, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) do México, relatando a luta que vem sendo travada naquele país em defesa da educação, quais os ataques estão ocorrendo e como se dá a criminalização dessas lutas.
A manhã de domingo foi dedicada à apresentação dos setoriais de trabalho, resoluções políticas e moções.

No início foi exibido o vídeo da Caravana Tekohá II – Guarani Kaiowas, realizada em 10 e 11 de agosto pela CSP-Conlutas. O dirigente do Sintusp Aníbal Cavali, um dos participantes da caravana, denunciou a emboscada sofrida pela liderança da aldeia Takuara na última segunda-feira (15).

Araldo Verón sofreu traumatismo craniano ao ser atacado por pessoas com correntes, paus e facas denunciados pelos indígenas como jagunços de fazendeiros. “É importante que a Central se solidarize e divulgue cotidianamente a luta dos Guarani Kaiowas”, reforçou Cavali reafirmando a violência com a qual são tratados os povos indígenas.

Relatórios dos Setoriais

Em seguida foram apresentados e aprovados pelos delegados dos sindicatos filiados, nesse contexto o ASPROLF estava representado pelos coordenadores Jorge Garrido e Cleber Nazareno que votaram os relatórios dos seguintes setoriais: LGBT, Mulheres, Campo, Educação, Serviço Público, Aposentados, Internacional, Petroleiros, Trabalhadores dos Correios e Categoria em Campanha Salarial.


Conjuntura Nacional

Após a votação das propostas dos setoriais, a resolução política nacional, previamente elaborada com a participação dos coordenadores do ASPROLF e por diversas entidades que compõem a Central, foi apresentada pelos dois membros da SEN (Secretaria Executiva Nacional) Atnágoras Lopes e Mauro Puerro. O documento foi aprovado por ampla maioria, com apenas uma abstenção.

Foi aprovada ainda resolução sobre as eleições de outubro.



Assim como diversas monções, entre elas em apoio à ocupação do Capão das Antas (SP), à greve na BR distribuidora, repúdio às demissões na Embraer e na Mercedes e pela punição dos torturadores do regime militar.


As resoluções serão divulgadas nesta terça-feira.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Decisões da assembleia



O ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas, realizou na manhã desta terça-feira (16), mais uma assembleia geral extraordinária.

Decisão da assembleia:

Aprovada paralisação nos três turnos.

Lida a moção de repúdio, que foi entregue a SEMED no dia 11/08.

A criação de um fórum permanente em defesa da educação pública, com primeira reunião marcada para o 30/08.

Foi aprovado que: caso haja atraso no salário, no dia útil imediatamente seguinte haverá paralisação.

Aprovado que ocorrerá o debate dos preceituáveis entre os dias 12 e 16 de setembro (data a ser definida). 


MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORA DO DEPARTAMENTO INFANTIL CARLA SANTOS PINHEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



O ASPROLF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal do Município de Lauro de Freitas, entidade representativa de mais de 2.500 profissionais das escolas públicas, expressa veemente repúdio ao comportamento desrespeitoso e desleal da senhora diretora de departamento da educação infantil, Carla Santos Pinheiro, que recepcionou no Aeroporto e levou para um evento da secretaria municipal de educação a palestrante contratada pelo sindicato para palestrar no I Simpósio de Educação Infantil, sem autorização ou qualquer consentimento da Comissão Organizadora do Simpósio realizado pelo ASPROLF-Sindicato.
Tal atitude trouxe prejuízos materiais e emocionais à entidade sindical e aos membros da Comissão Organizadora. Outrossim, houve indiretamente usurpação dos recursos financeiros de outrem para benefício próprio, no caso em tela benefício para o departamento infantil que usou a referida palestrante para realizar atividade na secretaria municipal de educação, aproveitando-se de todo investimento financeiro feito pela entidade sindical no transporte aéreo e traslado.
Vale ressaltar que a supracitada diretora foi convidada para fazer parte da mesa de abertura do Simpósio, bem como o secretário de educação, e não entendemos o porquê de tal acontecimento. Lamentamos que tal fato tenha ocorrido e causado estranheza à classe trabalhadora da educação que se decepcionou profundamente com isso.
Por fim, esperamos retratação da prefeitura municipal através da secretaria municipal de educação e do departamento da educação infantil, crendo que tais atores tenham seriedade, compromisso, ética e respeito pela educação pública de qualidade e pelos trabalhadores em educação, bem como pela legítima representação dos profissionais da educação, o ASPROLF-Sindicato.

Lauro de Freitas, 09 de agosto de 2016.

Coordenadoria Executiva do ASPROLF-Sindicato

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

ASSEMBLEIA
















ASSEMBLEIA TERÇA FEIRA - 16\08\2016 

ACONTECERÁ 9 HORAS 

LOCAL: Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia - AFPEB.

VAMOS MOSTRAR NOSSA UNIÃO, JUNTOS SOMOS FORTES. 

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

MEC deve receber proposta de base curricular até o fim de agosto



Durante sete semanas, mais de 8 mil pessoas estiveram reunidas nos 26 Estados e no Distrito Federal para discutir as propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira. Com o encerramento dos seminários estaduais, o Brasil está cada vez mais perto de definir o que os alunos da educação básica devem aprender em cada etapa escolar.

Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), são quase dois anos de debate sobre o conteúdo da Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O Ministério da Educação (MEC) espera que o documento final seja entregue até o fim de agosto.

Responsáveis por essa versão do documento, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) tiveram o apoio do MEC para realização dos seminários. Os encontros foram estruturados de acordo com as cinco áreas do conhecimento, e os 27 componentes curriculares (conteúdos) divididos em nove grupos de trabalho. Já os temas discutidos nos encontros foram de forma interdisciplinar e respeitando a diversidade local e regional de cada Estado.

Para o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, a participação e o envolvimento da sociedade certamente facilitarão a implementação da BNCC. “A forma como a Base vem sendo construída, ainda que possa ter algumas falhas em alguns momentos, é um processo amadurecido, um processo moderno que envolve e compromete as pessoas com aquilo que vai ser produzido.”

Deschamps ressalta também que a Base é um documento-guia para orientar o trabalho no ambiente escolar. E que, além dele, ainda é preciso organizar os currículos, preparar os professores e estruturar as escolas com equipamento e tecnologia.

Competência emocional

As discussões foram além do conhecimento cognitivo, habilidades e consideraram as competências emocionais da educação. Na etapa da educação infantil, a maior preocupação foi em relação à antecipação do ensino fundamental.

De acordo com as orientações da BNCC, as crianças de 4 e 5 anos devem ser estimuladas para avançar no processo de alfabetização e aprendizagem da matemática, de maneira respeitosa, sem antecipar o processo de alfabetização.

A integração dos conteúdos das disciplinas de cada uma das áreas do ensino fundamental foi outro ponto destacado pelos debates nos Estados. Há uma grande preocupação em despertar nos alunos o interesse pela aprendizagem e consequentemente pela escola.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC