domingo, 25 de janeiro de 2015

A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2015 - Bom exemplo para Lauro de Freitas.



A tabela de pagamento do funcionalismo público estadual para 2015 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE), através da portaria Nº 22/2015, da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Bom exemplo para Lauro de Freitas.

Até o fim de fevereiro, 147 mil escolas públicas de todos os municípios do país receberão mais de 150 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2015.

Até o fim de fevereiro, 147 mil escolas públicas de todos os municípios do país receberão mais de 150 milhões de livros didáticos para o ano letivo de 2015. Eles serão utilizados por 37 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio.
As obras serão distribuídas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), e distribuídas pelos Correios.
Segundo Marcos Silveira, gerente corporativo de Operações dos Correios, a operação de distribuição dos livros envolve seis mil funcionários, transportando 90 mil toneladas de carga em caminhões, vans, aviões e barcos.

“O processo se inicia quando o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] contrata as gráficas que produzem os livros. Este ano recebemos pacotes de 32 gráficas e, a partir daí, começamos a entrega”, explicou Silveira.

Ele acrescentou que os livros são entregues diretamente nas escolas das zonas urbanas e nas secretarias de educação locais, quando têm de ser redistribuídos para as zonas rurais. “A operação, sob responsabilidade dos Correios há 21 anos, envolve mais de 120 mil viagens. Em algumas regiões, como na Amazônia, utilizamos até barcos para que os livros cheguem antes do início das aulas”.

Conforme a empresa, metade dos livros já foi entregue. De acordo com o MEC, as escolas decidem, entre os títulos disponíveis, os que melhor atendem ao projeto pedagógico. A cada três anos, diferente ciclo do ensino recebe livros novos, alternando os anos iniciais do ensino fundamental com os finais do ensino fundamental ou ensino médio.

 

Fonte: Agência Brasil

Truculência policial volta a impedir que ato contra o aumento da tarifa em SP cumpra trajeto até o final


 

 

Nesta sexta-feira (23), dia marcado para o quarto ato contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, o direito de ocupar as ruas para reivindicar o que é do povo – transporte público de qualidade e acessível a todos – foi atacado. Isso porque a polícia, mais uma vez, não economizou em truculência e violência.

 

 
O trajeto, definido em assembleia na concentração da atividade, teve como rota passar pela Prefeitura de São Paulo, Secretaria Estadual de Transportes, avenida Brigadeiro, Câmara dos Vereadores, e teria seu término na Praça da República. A polícia atacou antes.  Um barulho de bomba surgiu. Os manifestantes pediam calma. Em seguida, uma sequência de bombas. O desespero tomou conta. E o cenário se repetiu, assim como na maioria dos atos anteriores: correria, o povo sendo caçado pela polícia como bandido pelas ruas do entorno da Praça da República, gente ferida, prisões.
(Confira aqui o vídeo reproduzido pelo MPL).
 
 
 

 Conseguir realizar uma manifestação contra o aumento da tarifa, com começo, meio e fim, virou algo praticamente inatingível em São Paulo. O direito à cidade e à mobilidade em toda sua amplitude e também o livre direito de manifestação foram duramente reprimidos, e essa realidade veio à tona em duas horas de protesto. Os estudantes e trabalhadores presentes no ato foram impedidos pela polícia de completar até o final uma manifestação legítima e pacífica.

Transporte não é mercadoria e estar nas ruas é um direito

 
Antes da ação truculenta, nem mesmo a chuva, que veio forte, e poderia ter dispersado o ato, desmobilizou. Ao contrário, animou ainda mais os manifestantes que, mesmo encharcados, seguiam com suas palavras de ordem e chamavam o restante da população a participar: “vem, vem, vem pra rua vem, contra a tarifa”.

 
 
O dirigente da CSP-Conlutas, Wilson Ribeiro, destacou essa vontade de mobilização do povo. “O ato é composto em sua maioria pela juventude, há também o apoio da população. A Central apoia essa luta, assim como fez em junho de 2013, por ser contra o aumento da tarifa. Nós defendemos a estatização desse serviço. Como diz o Sindicato dos Metroviários, transporte não é mercadoria, é um direito. E também estamos na luta pela reintegração dos demitidos pelo Metrô.”

Aumento não, água sim”

Com cartazes escritos na frente “aumento não” e no verso “água sim”, o ato contra a tarifa também trouxe à tona para os paulistanos a denúncia da iminente falta de água ocasionada pela má gestão dos governos em todas as esferas, que não priorizam o povo.

 
 
Wilson destacou a relação de ambas as reivindicações com a má gestão dos governos.  “Os governos não assumem a sua responsabilidade. Não é falta de chuva que gera a falta de água e sim a falta de investimento. Especialistas estão dizendo que há mais de 30 anos não tem uma obra neste sentido. O mesmo ocorre com relação ao transporte. Ainda que se amplie tarifa zero para os estudantes, tal medida vem com restrições, como a comprovação de renda. Em contrapartida, para os trabalhadores, essa tarifa é alta para quem ganha um salário mínimo, para quem vem com a família para o centro para poder fazer alguma atividade cultural o preço é inviável”, explica.

O dirigente chama atenção de que a discussão que deve ser feita é maior. “A tarifa de ônibus e metrô alta interessa para quem? É para dar lucro para quem? Esse é o debate”, questiona, chamando atenção para a corrupção que há no setor e o dinheiro revertido para os barões do transporte. “Por isso, nós reafirmamos, transporte não é mercadoria, é um direito, e a tarifa zero é uma reivindicação que vem nesse sentido”, completa o dirigente.

Sobre a repressão às lutas o dirigente que falou à reportagem antes da truculência policial destacou o caráter pacifico da manifestação. “Como a gente está vendo é uma passeata pacífica. Não há necessidade de intervenção da polícia, se houver conflito, será isolado. A maioria está aqui para reivindicar. Mas a gente sabe que o papel da polícia nos últimos protestos tem sido de fazer provocação, de agredir não importa quem começou. Prendem todo mundo e agridem aleatoriamente. Aqui tem muito policial, se começar uma pancadaria, com certeza o movimento vai sofrer um grande golpe”, previu o dirigente. O Golpe veio, mas não esmoreceu a luta. Amanhã será maior.

O próximo ato contra o aumento da passagem já foi marcado. Será na próxima terça-feira (27), às 17h, no Largo da Batata.

 

 

 

Por Bianca Pedrina.

Servidores do IFCE farão protesto durante visita do ministro da Educação na segunda (26)

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) realizarão nesta segunda-feira (26), às 9h, no município de Itapipoca, um ato em defesa da educação pública, contra a precarização nos Institutos Federais e a favor do atendimento de reivindicações dos servidores do IFCE, pendentes de resposta pela Reitoria do Instituto. Na ocasião, será inaugurado mais um campus do IFCE, em Itapipoca, com uma solenidade para a qual está prevista a presença do reitor do Instituto, Virgílio Araripe, do governador do Estado, Camilo Santana, e do ministro da educação, Cid Gomes.

Os servidores do IFCE denunciam descompasso entre a expansão do Instituto, que inaugura mais uma unidade, e as dificuldades de estrutura, pessoal e recursos vivenciadas no cotidiano da instituição, por servidores e estudantes. “Os servidores não são contra a expansão, o acesso de mais pessoas, em mais cidades, aos cursos do Instituto, mas há uma posição crítica devido à realidade e à forma como essa ampliação vem sendo feita, sem os necessários investimentos em estrutura, pessoal, valorização dos servidores, democratização da gestão do Instituto”, aponta o professor Diego Gadelha, integrante da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE).

“A preocupação é com a qualidade da educação oferecida à população, com as condições objetivas de trabalho dos professores e técnicos. Neste momento, por exemplo, o IFCE vivencia uma grave crise, com forte insatisfação da comunidade acadêmica, pelo fato de a Reitoria ter retirado, através de portaria bem mais restritiva que o exposto no decreto 1590, o direito dos servidores à jornada de trabalho de 30 horas semanais, impondo o retorno à jornada de 40 horas, o que traz prejuízos tanto para os trabalhadores quanto para a comunidade, pela queda na qualidade do atendimento e pela sobrecarga dos servidores”, complementa o professor.

“Esse processo foi imposto de modo unilateral pela Reitoria, mesmo com todas as tentativas de diálogo. Por esse motivo, ao longo de 2014 houve paralisações em 21 dos 23 campi do IFCE”, ressalta, apontando que os servidores estão recorrendo à Justiça para evitar a perda do direito. “Ao mesmo tempo, o ato público desta segunda-feira é uma forma de cobrar da Reitoria do IFCE o cumprimento da promessa de se reunir com os servidores, para discutir a jornada de trabalho”, complementa o professor, apontando que a pauta nacional dos servidores de Institutos Federais será levada ao ministro Cid Gomes na ocasião, inclusive contando com a presença de integrantes da direção do sindicato nacional da categoria, o SINASEFE.

Entre outras reivindicações estão o pagamento dos retroativos referentes à gratificação por Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para mais servidores, a garantia de não implementação de ponto eletrônico, o cumprimento da progressão por capacitação dos técnico-administrativos, critérios mais justos para a avaliação docente e uma gestão mais democrática, participativa e transparente no IFCE, com respeito à comunidade acadêmica e maior participação nas decisões que dizem respeito a todos que fazem o Instituto.

 Contexto nacional: Cid e a educação

 A manifestação marcada para acontecer quando da inauguração do Campus Itapipoca tem ainda o objetivo de provocar reflexão sobre os rumos da educação em todo o Brasil nos próximos anos, colocada pela presidenta Dilma como “prioridade”, mas entregue aos cuidados de um ministro que, como governador, questionou na Justiça a lei do piso salarial dos professores, manteve as universidades cearenses com graves dificuldades estruturais e de pessoal, enfrentou greves das universidades estaduais e conviveu mal com as reivindicações de professores e técnicos da educação – docentes em greve chegaram a ser espancados por policiais, em setembro de 2011, na Assembleia Legislativa do Ceará.


“Por todo esse contexto de dificuldades enfrentadas pela educação no Ceará, a manifestação será também um modo de denunciar o modelo de educação representado pelo então governador Cid Gomes. É importante lembrar que o ministro assumiu a pasta no MEC deixando as universidades em greve no Ceará sem perspectivas de negociação”, enfatiza o professor Diego Gadelha. “A sociedade como um todo precisa estar atenta à realidade da educação pública, no Ceará e no Brasil. Para além do discurso oficial de colocar a educação como prioridade, é preciso acompanhar de perto, conhecer a real situação das escolas e dos Institutos Federais, reivindicar a educação de qualidade, um direito constitucional que só será respeitado na prática se a sociedade estiver mobilizada e consciente”, complementa.

 

sábado, 24 de janeiro de 2015

(Veja o vídeo) O prefeito Márcio Paiva convidou a ASPROLF e a categoria para uma conversa em seu gabinete

 
O prefeito Márcio Paiva convidou a ASPROLF e a categoria para uma conversa em seu gabinete (Na manhã de quinta feira dia 22). De início ele ouviu que nem todos os serventuários foram pagos e disse não estar à par da situação mas mesmo assim iria cuidar pra que ainda hoje a gestão deve resolvesse o problema. O prefeito que abriu o discurso dizendo que desde 1º de janeiro de 2013 para ele, educação é prioridade, ouviu reclamações e falas contestando o tratamento dado pela prefeitura ao trabalhador da educação em Lauro de Freitas. Uma das queixas e cobranças mais ouvidas foi com relação ao contrato do REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, sobre o aspecto dos contratos e da finalização do contrato de trabalho. Um dos representantes de Regime presente na sala, lembrou ao prefeito que ele “prometeu”, durante um discurso público no XIV Congresso da ASPROLF, manter esses profissionais em março de 2015, o que agora, ameaça não acontecer. Sobre isso, Márcio Paiva explicou que o atual orçamento da educação não permite que ele cumpra tal promessa e que mesmo com o coração dolorido “existe uma barreira entre a vontade e o que deve e a legalidade”. Sobre essa dor, ele logo foi lembrado que o coração que dói é o do trabalhador que teve a promessa quebrada, promessa feita do gestor do município e que agora não sabe ao certo como resolver o problema que criou quando “se prendeu à própria fala”.

Uma das sugestões do governo para resolver o impasse seria a saída desse REDA e fazer um novo. O que a ASPROLF se mostrou contrário desde o início e sinalizou que mesmo não sendo o ideal, na impossibilidade de se pagar janeiro e fevereiro e manter o mesmo REDA, que pague ao menos a rescisão e mantenha o mesmo quadro de pessoal; até porque o contrário disso vai trazer ainda mais prejuízo aos trabalhadores. A solução apresentada pelo Sindicato é ao menos razoável, e mantém o emprego dos profissionais.
 

Ao final da reunião ASPROLF, entregou ao prefeito Márcio Paiva um documento ofício, cobrando resoluções urgentes para os seguintes pontos:
§            Pagamento de 1/3 de férias dos servidores (parte deles receberam hoje);
§            Liberação dos processos administrativos, bem como o pagamento dos retroativos;
§            Liberação de lista dos enquadramentos e dedicação exclusiva;
§            Pagamento das rescisões;
§           Tabela de pagamento dos vencimentos dos servidores.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Após anúncio do ato público prefeitura decidiu pagar 1/3 de férias devido, mas não a todos os trabalhadores da educação


Na reunião com o prefeito Márcio Paiva, a ASPROLF além de discutir o pagamento incompleto das férias dos servidores, também sinalizou uma proposta para solucionar a situação do contrato do REDA da rede municipal

Na manhã de hoje (22) a ASPROLF Sindicato juntamente com os trabalhadores em educação realizou um Ato Público em frente à prefeitura no Centro da cidade, para cobrar do prefeito Márcio Paiva, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores, que deveria ter sido pago no final da folha de dezembro, e ao contrário do que disse a secretária municipal da educação Adriana Paiva a um canal online de notícia de Salvador, que “não existe uma data limite para este pagamento, é um acordo de cavalheiros (...) não é previsto em Lei uma data limite para esse pagamento”; a verdade é que essa data existe sim e a Lei é clara: "esse pagamento (férias) deve ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do período (Art.145 CLT)".

O pagamento foi feito na manhã de hoje, entretanto muitos trabalhadores se queixaram de que o valor não foi depositado em suas contas bancárias e outros, constataram inconsistência no valor apresentado em depósito.

Ante ao fato, o prefeito Márcio Paiva convidou a ASPROLF e a categoria presente para uma conversa em seu gabinete. De início ele ouviu que nem todos os serventuários foram pagos e disse não estar à par da situação mas mesmo assim iria cuidar pra que ainda hoje a gestão deve resolvesse o problema. O prefeito que abriu o discurso dizendo que desde 1º de janeiro de 2013 para ele, educação é prioridade, ouviu reclamações e falas contestando o tratamento dado pela prefeitura ao trabalhador da educação em Lauro de Freitas. Uma das queixas e cobranças mais ouvidas foi com relação ao contrato do REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, sobre o aspecto dos contratos e da finalização do contrato de trabalho. Um dos representantes de Regime presente na sala, lembrou ao prefeito que ele “prometeu”, durante um discurso público no XIV Congresso da ASPROLF, manter esses profissionais em março de 2015, o que agora, ameaça não acontecer. Sobre isso, Márcio Paiva explicou que o atual orçamento da educação não permite que ele cumpra tal promessa e que mesmo com o coração dolorido “existe uma barreira entre a vontade e o que deve e a legalidade”. Sobre essa dor, ele logo foi lembrado que o coração que dói é o do trabalhador que teve a promessa quebrada, promessa feita do gestor do município e que agora não sabe ao certo como resolver o problema que criou quando “se prendeu à própria fala”.

Uma das sugestões do governo para resolver o impasse seria a saída desse REDA e fazer um novo. O que a ASPROLF se mostrou contrário desde o início e sinalizou que mesmo não sendo o ideal, na impossibilidade de se pagar janeiro e fevereiro e manter o mesmo REDA, que pague ao menos a rescisão e mantenha o mesmo quadro de pessoal; até porque o contrário disso vai trazer ainda mais prejuízo aos trabalhadores. A solução apresentada pelo Sindicato é ao menos razoável, e mantém o emprego dos profissionais.

Dessa forma, após um longo debate, ficou acertado criar uma Comissão do REDA com três representantes para voltar a discutir o assunto com a gestão municipal. O Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, pediu que o governo “continue investindo no caminho de dar prioridade à educação” e que embora entenda que o problema é financeiro, que o prefeito faça um estudo da possibilidade de pagar a rescisão dos contratados via REDA e que a Procuradoria do Município, com base legal, também estude uma possibilidade de manter esse mesmo quadro de pessoas que já atual no município.

Ao final da reunião o Coordenador Geral da ASPROLF, entregou ao prefeito Márcio Paiva um documento ofício, cobrando resoluções urgentes para os seguintes pontos:

§            Pagamento de 1/3 de férias dos servidores (parte deles receberam hoje);
§            Liberação dos processos administrativos, bem como o pagamento dos retroativos;
§            Liberação de lista dos enquadramentos e dedicação exclusiva;
§            Pagamento das rescisões;
§            Calendário de pagamento dos vencimentos dos servidores.





segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

ASPROLF – convoca os trabalhadores em educação para assembleia com ato público no dia 22/01/2015 quinta-feira às 9h.


Local - Praça João Tiago dos Santos, S/N - Centro, Lauro de Freitas, na frente da Prefeitura.  


De férias sem dinheiro é castigo.