segunda-feira, 28 de julho de 2014

Após pressão dos trabalhadores em educação, Prefeitura de Lauro de Freitas se compromete com reivindicações da categoria

Comissão da ASPROLF sendo recebida pelo governo para apresentar proposta
Conforme deliberação da assembleia da última quarta-feira (23), os trabalhadores em educação se reuniram na manhã desta sexta-feira (25) para concentração da caminhada até a porta da prefeitura, além de avaliar o movimento e definir pelo encerramento ou não das paralisações.

No início da assembleia, que ocorreu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), o coordenador geral da ASPROLF, Valdir Silva, relatou a reunião que ocorrera no dia anterior solicitado pelo Executivo. De acordo com Silva, o governo argumentou que, com a paralisação de 72 horas, recebeu notificação do Ministério Público (MP) questionando a redução dada aos professores do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em detrimento de alguns professores efetivos. Ainda segundo Silva, o governo, diante da tal notificação, afirmou que a saída para essa situação de tensão seria priorizar a redução da jornada para todos os efetivos e mais tarde pensaria no REDA.  Os representantes da entidade sindical apresentaram uma contraproposta, afim de que os profissionais contratados não tivessem tanto prejuízo, que foi o pagamento do abono compensatório pela não redução da jornada, o que foi aceito pelo governo.

O assunto foi apreciado e debatido pelos trabalhadores em educação na assembleia, que, no final, decidiu pela aprovação da proposta acrescida de alguns pontos importantes: priorizar a redução para 100% dos efetivos; pagamento de abono compensatório para o REDA; preparação de novo concurso público; e liberação de nova convocação para os enquadramentos. Junto a esse conjunto de proposta, a categoria continuaria em estado de greve, como alerta ao não cumprimento da proposta.

Da assembleia, os servidores da educação saíram em caminhada com um apitaço pelas ruas da cidade até a porta da prefeitura, onde uma comissão da ASPROLF e representantes do REDA (Regime Especial dos Direitos Administrativos) sentaram para apresentar a proposta aprovada pelos trabalhadores ao governo, que se comprometeu em atender as reivindicações.

Enquanto a reunião seguia do lado de fora do palácio do prefeito, educadores seguiram com os atos de protesto e reivindicação, cobrando entre outras coisas agilidade nos processos administrativos, redução da carga horária, solução para problemas de infraestrutura de algumas escolas, entre outros problemas.
Após reunião que durou cerca de 1 (uma) hora a prefeitura assinou um termo de compromisso com os trabalhadores em educação com os seguintes pontos:

  •          Priorizar 100% da redução da carga horária para os efetivos, com previsão de 30 dias;
  •          Abono pecuniário para o REDA, compensando a não redução da carga horária com possibilidade de isonomia para redução;
  •         Comissão paritária da redução com agenda de atividade já para o dia 28
  •      Os processos antigos serão analisados pela comissão permanente de processos e os novos pelo setor técnico da própria prefeitura
  •          Entrega das senhas para acesso ao Portal da Prefeitura pelos educadores. A senha vai ser distribuída nas escolas da rede junto com o passo a passo para acesso ao portal;
  •          Preparação para novo concurso público;
  •          Convocação de nova lista dos enquadramentos.

      
       Embora as aulas retornem à normalidade na próxima segunda-feira (28), a categoria segue em estado de greve, como forma de alerta ao não cumprimento dos compromissos firmados.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Portal do servidor e plano de saúde

Veja resposta do governo sobre o Portal do servidor e a situação do plano de saúde.

De acordo com a Secretaria de Administração, os servidores devem retirar nas suas secretarias a senha e o login.





Assembleia geral extraordinária, que acontecerá no dia 25 de julho (sexta-feira)

ASPROLF - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas convoca os profissionais da educação escolar para assembleia geral extraordinária, que acontecerá no dia 25 de julho (sexta-feira), às 09h, na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia. 


quarta-feira, 23 de julho de 2014

Trabalhadores em educação da Rede Municipal decidem por paralisação de 72 horas

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino do Município de Lauro de Freitas decidiram, hoje, em assembleia extraordinária pela paralisação das atividades por 72 horas a partir desta quarta-feira (23). O movimento paredista vai até a próxima sexta-feira (25), quando os servidores da educação se reúnem numa nova assembleia com caminhada até a porta da prefeitura.

O objetivo do movimento paredista é convencer o governo de que os processos administrativos parados precisam ser liberados o mais rápido possível. Os trabalhadores reclamam de processos que estão tramitando na Administração Pública a mais de um ano, quando o prazo máximo para tramitação de processos, de acordo com a Lei Nº 1.375/2010 (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério), é de 60 dias. Além disso, os professores também cobram a efetivação da redução da jornada de trabalho para as escolas que ainda não tiveram redução, inclusive os profissionais das creches. Outra reivindicação delicada é a saúde do trabalhador, que ainda não tem definição a respeito de novas operadoras de plano de saúde.


Na próxima sexta-feira (25) haverá uma nova assembleia às 9 horas da manhã na AFPEB (Associação dos Funcionários Públicos da Bahia), na Estrada do Côco Km 2,5, com uma caminhada para o centro de Lauro de Freitas. A intenção é sensibilizar o governo para aprovação da pauta em prol da categoria. 

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Assembleia dia 23,na associação dos funcionários públicos AFPEB, com indicativo de greve.





Decisão da assembleia do dia 18 de julho de 2014.  

Dia 22 (terça-feira) paralisação com ato público em frente da procuradoria ás 9 horas.

Dia 23 (quarta-feira) às 14 horas, assembleia na associação dos funcionários públicos AFPEB, com indicativo de greve.


Dia 31 de julho, data da emancipação política do município, ato no desfile cívico.


ASPROLF
Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Não abra mão dos seus direitos!

Ele sairá da eleição maior ou menor do que entrou?


As pesquisas não têm sido animadoras para o pernambucano Eduardo Campos; depois de registrar 8% no Datafolha, ele ficou com apenas 7,2% no levantamento Istoé/Sensus; ontem, numa caminhada em São Paulo, ele era praticamente anônimo e foi chamado até de "Aécio Campos"; um dia antes, sua prima Marília Arraes declarou voto na presidente Dilma Rousseff e até Pernambuco ele pode perder para o candidato Armando Monteiro, que lidera com mais de 40% das intenções de votos; um cenário muito ruim para quem poderia ser o candidato de uma aliança PT-PSB à sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2018

 

União pode ser obrigada a ajudar municípios a pagar o piso dos professores

Fonte: JORNAL do DIA



O Projeto de Lei 7656/14 obriga o governo federal a repassar dinheiro a estados e municípios que não consigam pagar o piso salarial nacional dos professores da educação básica, fixado hoje em R$ 1.697. A proposta, que altera a Lei 11.738/08, também determina que a União transfira os recursos em tempo hábil para permitir o cumprimento integral do piso, sem atrasar os salários.

Atualmente, o governo ajuda os estados e municípios a custear o piso, mas os repasses, que não são obrigatórios, limitam-se aos recursos do fundo destinado à manutenção da educação básica.

Para a autoria do projeto, ao obrigar a complementação em tempo hábil, o piso dos professores poderá ser cumprido. “Garantiremos, de fato e de direito, o piso salarial nacional, valorizando os profissionais do magistério e, consequentemente, a própria educação”, afirma. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.