quinta-feira, 23 de abril de 2015

Governo insiste condicionar atullização do piso à suspensão da Redução e empurra categoria para a greve



O Sindicato não vai aceitar condicionar a atualização do Piso à suspensão da Redução da jornada de Trabalho. Não vamos de forma alguma abrir mão de conquistas legítimas e alcançadas com muita luta pela categoria”.


A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação participou na tarde desta quinta-feira (23) de mais uma reunião de negociação salarial com o governo do município de Lauro de Freitas no Centro de Cultura de Portão. à mesa novamente substituindo o prefeito Márcio Paiva estava a secretário de governo Márcio Leão, o secretário de educação Marcelo Abreu, além de outros representantes da SEMED, Coordenação Executiva da ASPROLF, Comissão Paritária.

No início do encontro, além da ASPROLF, estiveram à mesa o presidente da ASSEPMULF e representantes da ASGUALF, quando foi cobrado do governo resposta de um documento ofício protocolado no dia 17 de março, sobre a pauta dos eixos comuns, discutidos também na Assembleia Unificada das entidades sindicais referente às questões ligadas ao conjunto do funcionalismo público de Lauro de Freitas. A prefeitura até o momento não deu nenhuma resposta sobre esse documento. Como resposta o secretário de governo Márcio Leão, disse que não recebeu o ofício, entretanto ele sugeriu a próxima quarta-feira (29), às 14 horas como data para uma reunião entre a SEGOV e as representações sindicais.

Voltando às discussões da pauta da educação, no encontro anterior, na última sexta-feira (17), o secretário municipal de educação Marcelo Abreu lançou à mesa uma proposta de atualização dos vencimentos da educação pelo índice inflacionário (6,5%), o que não foi aceito pela categoria, já que o valor do magistério não se baseia por esse cálculo e sim pelo mínimo estipulado pelo MEC que para 2015 apontou 13,01% como percentual inicial a ser negociado para a atualização do piso dos profissionais da educação. Outro ponto destacado pela proposta do governo é que essa atualização está condicionada à suspensão até 31 de dezembro deste ano da Redução da Carga Horária de Trabalho para redimensionamento e adequação da rede. Essa também foi recusada pela ASPROLF tendo em vista que a Redução além de ser uma conquista legítima, embasada por uma Lei Federal, não é um benefício e sim um direito garantido com muita luta do Sindicato. Nesse mesmo dia durante uma assembleia com indicativo de greve, a classe trabalhadora rejeitou as propostas do governo; e sobre a suspender a Redução, a categoria entende isso como um retrocesso e é, sobretudo, um desrespeito a todo luta construída durante os anos de 2013 e 2014, períodos cruciais para a conquista da Redução da Carga Horária.

A ASPROLF já tinha apresentado à mesa também na reunião passada uma contra proposta de negociar o índice do MEC de 13,01% com escalonamento dentro do ano de 2015 e a manutenção da Redução da Carga Horária de Trabalho. Hoje pela manhã a categoria fez uma caminhada nas ruas da cidade chamando a atenção da população para a situação crítica instalada na rede municipal de ensino, com carro de som e carta aberta à comunidade esclarecendo o porquê dos alunos não estarem tendo aulas na sua normalidade.  Valdir Silva, Coordenador Geral da ASPROLF além de colocar para os representantes do governo os informes da última assembleia da categoria e da caminhada de hoje, deixou claro que “o Sindicato não vai condicionar a atualização do Piso à suspensão da Redução da jornada de Trabalho, e a categoria não tem interesse algum na greve mas sim em negociar e encontrar uma solução para os problemas existentes, mas sem de forma alguma abrir mão da atualização do piso e da Redução da Carga Horária”.

O secretário Marcelo Abreu afirmou por conta dos problemas orçamentários na folha da educação, a prefeitura vai manter a proposta apresentada na reunião anterior e disse ser “impossível por parte da SEMED expandir a folha se não for tomada medidas de cortes dentro do orçamento da secretaria”. O secretário pediu que a categoria revisse a aceitação da proposta da gestão municipal.



A questão é que os trabalhadores da educação tem um histórico de luta pela qualidade da educação na rede e para que ela seja referência e não vai aceitar essa proposta que contradiz tudo o que foi feito até hoje. A ASPROLF defende essa postura de uma educação de qualidade. Mas há uma grande equívoco no discurso, em especial do governo, em acreditar que apenas no aluno é o único prejudicado nessas situações de crise nas negociações salariais. Na verdade todos são prejudicados. “O foco da educação não é o aluno, a família, o professor, mas sim um planejamento, a gente pensa numa educação emancipatória que evolui porque pensa no todo”, destacou Valdir que completou que a ASPROLF não está pensando apenas em um lado só. A Redução da Jornada, por exemplo, foi reivindicada e conquistada pensando na melhoria da qualidade do ensino do profissional, para que ele possa ter tempo suficiente para o preparo das aulas que serão aplicadas nas escolas, e deu certo.  Assim é a luta do Sindicato que desde o ano passado vem luta buscando solução para o plano de saúde e previdência própria para o servidor, que nesse caso, também é vantagem para o município em termos de ganho financeiro na redução de custo da prefeitura. O Sindicato tem demostrado esforço e boa vontade para ajudar o governo na busca da solução dessa situação instalada pelo própria gestão municipal, mas não há como abrir mão de um direito do trabalhador e que são conquistas legítimas e alcançadas como muito esforço da categoria e do Sindicato.

O presidente do Conselho Municipal da Educação, Jaguaracy Conceição, questionou a crise financeira da prefeitura que nas últimas semanas vem divulgando propaganda em horário nobre das principais emissoras de TV no Estado, o quis saber qual o custo dessa mídia. Outro que também questionou as falas dos problemas de dinheiro em cofre da prefeitura foi o professor Edson Paiva e que voltou a sugerir que o governo peça amparo  legal ao MEC ou a complementação da Lei do FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Valdir perguntou mais uma vez se o governo não tinha mais nenhuma proposta para apresentar à categoria e Marcelo Abreu foi enfático em confirmar que o governo está mantendo e insistindo na proposta já apresentada e não ia aceitar a contra proposta da ASPROLF. Valdir Silva pediu ao governo que novamente repense a proposta da categoria para que haja um avanço nas negociações evitando assim um desgaste de impasse e claro a greve, que é prejuízo para os dois lados.


Uma nova reunião de negociação foi agendada para a próxima terça-feira (28) às 14 horas, novamente no Centro de Cultura de Portão.


Assembleia Geral no Centro de Cultura de Portão

Na área externa da sala de reunião os trabalhadores estavam concentrados fazendo  ‘apitaço’ e aguardavam o início da Assembleia Geral deliberativa, também com indicativo de greve e entendeu que a não apresentação de uma nova proposta pelo governo, que está ciente do caos na rede com a falta de professores e o prejuízo causado aos estudantes é uma clara mensagem de desrespeito à categoria e total descaso com a educação do município, por isso vaiaram o secretário Marcelo Abreu e representantes do governo durante a saída deles do local.



Os trabalhadores da educação também fizeram um balanço da importância da caminhada realizada durante a manhã e informação aos munícipes sobre a situação das escolas municipais e de como a prefeitura vêm tratando os profissionais e a educação da cidade. Eles se mostraram muito preocupados com o comprometimento evidente deste início do ano letivo. No final da assembleia, a classe trabalhadora decidiu o seguinte:

  •  Paralisação na próxima terça-feira (28), mesmo dia da nova reunião de negociação com o governo no Centro de Cultura de Portal;
  • Assembleia geral com indicativo de greve na quarta-feira (29) às 9 horas, seguido de uma caminhada no bairro de Itinga, da Escola Municipal Dois de Julho até o Largo do Caranguejo com carro de som e carta aberta à comunidade, esclarecendo à população a real situação da rede e o comprometimento de prejuízo nesse início de ano letivo, creditado ao prefeito Márcio Paiva, que segundo ele, tem a educação como prioridade em seu governo.


quarta-feira, 22 de abril de 2015




Na quinta-feira (23) às 9 horas, os trabalhadores em educação farão uma caminhada da AFPEF (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), até a Prefeitura na Praça da Matriz, em protesto contra o descaso do governo municipal com a educação; no mesmo dia, só que à tarde (às 14 horas) a categoria estará concentrada no Centro de Cultura de Portão, onde após reunião do Sindicato com o governo, haverá nova Assembléia Geral deliberativa.

sábado, 18 de abril de 2015

CADA UM ESCOLHE SUA TÁTICA DE LUTA, TODOS DEVEM PRESTAR CONTAS A SOCIEDADE!


Jorge Garrido

Na luta por uma educação pública de qualidade, temos atores sociais que são destacados: os trabalhadores em educação, representados por sua entidade de classe e o governo representado por aqueles que foram eleitos para trabalhar pela melhoria desse setor e não para dificultar ou endurecer negociações que são do interesse de toda a sociedade.
A entidade representativa de classe, a ASPROLF vem fazendo o seu papel na busca de avançar no processo de melhoria da qualidade da educação do município de Lauro de Freitas, tem feito esforços no sentido de conquistar, pelo diálogo uma melhor qualidade na educação pública da nossa cidade.
Já a prefeitura tem tido atitude decepcionante, só para reforçar o que acabo de afirmar, lembro que nas duas últimas reuniões marcadas com a ASPROLF, o prefeito Márcio Paiva simplesmente não se fez presente. Afinal, a educação é prioridade desse governo ou tanto faz o que aconteça com os milhares de estudantes que podem vir a ser prejudicados com essa falta de compromisso?! 
A sociedade laurofreitense precisa ficar atenta, pois o poder executivo vem negligenciando com um setor tão importante para o futuro da cidade.

Nós da ASPROLF, queremos o diálogo sempre, mas não adianta um lado só querer dialogar, é necessário e até urgente que o prefeito entenda a gravidade da situação, até porque ele é o responsável pelo que ocorre na educação pública de Lauro de Freitas.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Governo tenta derrubar a Redução mas categoria faz paredão e diz não à proposta

Governo trouxe para à mesa uma proposta de atualização baseada na inflação, fingindo esquecer a existência da Lei do Piso que é quem define a valorização do magistério

A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação no município de Lauro de Freitas participou na manhã desta sexta-feira no Centro de Cultura de Portão, de mais uma rodada de negociação do eixo financeiro da Pauta Reivindicatória 2015. A novidade foi a presença e participação do Secretário de Relações Institucionais Ney Campelo que foi apresentado oficialmente ao Sindicato, e o que não foi novidade é que nesta sexta reunião de negociação, mais uma vez o prefeito não compareceu, o que a categoria vem traduzindo como descaso. Ele de novo, foi substituído por Márcio Leão, secretário de governo.


Na mesa além do secretário Ney Campelo, estavam os coordenadores executivos da ASPROLF, representantes da Comissão Paritária, o secretário municipal da educação, Marcelo Abreu, representantes da SEMED, Procurados Geral do Município e de Justiça.

Abrindo os trabalhos foi lida para o secretário Marcelo Abreu a ata da reunião anterior. No último encontro entre governo e Sindicato ficou acertado que a gestão traria uma proposta de atualização do piso dos trabalhadores, solução para o déficit de professores nas escolas e resposta para as pendências administrativas que a SEMED tem com os profissionais.

Marcelo Abreu apresentou uma pauta de negociação com quatro pontos, que segundo ele foi construída após várias rodadas de negociação, principalmente com a SEFAZ municipal, e essa é a proposta do governo para a categoria, que segundo análise da gestão, resolveria desde os problemas de falta de professor em sala de aula, à equiparação do piso e processos parados.


Foram elas:
  • Reposição da inflação de 6,5% total em duas parcelas, sendo a primeira em maio de 2015 e a segunda em novembro de 2015;
  • Levantamento dos processos represados na SEMED junto à PROJUR para discussão do cumprimento desses processos dentro de um cronograma e de uma possibilidade real de execução;
  • Regulamentação da Redução da Carga Horária de Trabalho com suspensão nesse momento até 31 de dezembro de 2015 para que o governo readéque e redimensione a rede municipal de ensino.
  • Não paralisação da rede até o final das negociações.


Antes de comentar a proposta apresentada pelo governo foi passado os destaques da Assembleia Unificada com outras entidades sindicais do município ocorrida na última segunda-feira (15), que tem como principal objetivo unir forças  na luta pela busca dos direitos dos trabalhadores. Nessa assembleia ficou deliberado no eixo comum, a paralisação do serviço público de Lauro de Freitas no dia 30 deste mês com um ato em frente à prefeitura para que o governo também abra as negociações com as demais entidades de classe. Nessa mesma data acontece uma paralisação nacional na educação; na educação foi deliberado estender a paralisação de 48 horas para 72, alcançando o dia de hoje (17), em repúdio em mais um adiamento do chamamento dos selecionados via REDA para o próximo dia 22, o que o Sindicato vê como o ponto que mais está ferindo a categoria, que é a irresponsabilidade do governo, de não ter profissional em sala de aula e que está prejudicando seriamente a primeira unidade do ano letivo. “A escola municipal Solange Coelho, por exemplo, está com várias janelas nos três turnos. Não bastasse isso a ideia do estagiário em sala de aula sozinho é ferir o princípio do estágio que não é isso. Isso é pior do que terceirização, outra questão que a ASPROLF é contra. Até vamos realizar uma audiência para discutir o PL4330 aqui no município. Tudo isso tem causado um impacto negativo na educação de Lauro de Freitas”, destacou Valdir Silva Coordenador Geral da ASPROLF.

Sobre as propostas apresentadas pelo governo para a educação a primeira pontuação feita pelo Diretor da ASPROLF, sobre a atualização salarial pela reposição da inflação parcelada em duas vezes não cabe ao magistério que não trabalha com índice inflacionário e sim pela lei do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738) que atualiza o piso do magistério. Nós queremos o mínimo estabelecido pelo MEC que nós temos total desacordo com esse índice que é um cálculo feito com a AGU junto com o MEC que chega a 13,01% que tem divergência com a CNTE -  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que trás um índice diferente à luz da Lei do Piso, por conta de toda a demora da sansão daquele momento do piso, e que houve um ano de lapso sem contar com a Lei do Piso, destacou. Essa proposta de 6,5% caberia para ser apresentada na mesa do conjunto do funcionalismo público para o reajuste linear, aliás, esta é uma proposta bem parecida com a que o governo estadual apresentou e fechou com as entidades para os servidores. A proposta de reposição da inflação usando o índice de 6,5% para atualizar o piso foi óbvia e justificadamente recusada pela ASPROLF.

Já a proposta dois, de levantamento dos processos parados na SEMED tem um texto vago; já que não está estabelecido um cronograma exato para conclusão de análise e solução desses processos, e o que é pior, essa é uma que vem desde a antiga secretária Adriana Paiva. A proposição da suspensão da Redução da Carga Horária para ajuste e adequação na rede, problemas criados pelo governo. Essa é uma proposta que já pairava no ar desde a reunião passada é no mínimo uma afronta aos trabalhadores da educação. É passar adiante a responsabilidade do próprio erro. Não dá pra esquecer que a ASPROLF travou uma batalha intensa com o governo pra conquistar a Redução da Jornada de Trabalho, que é legítima e é uma Lei Federal. A categoria não pode e nem vai abrir mão de uma direito adquirido com legitimidade e merecido com muita luta. E quanto ao encerramento das paralisações, o último ponto da pauta de negociação do governo, é uma decisão da classe trabalhadora que discute isso em assembleia.

Estrategista, o secretário Ney Campelo usou sua fala para pesar a responsabilidade da rede para os dois lados e pediu racionalidade nas discussões a partir da clara percepção de um clima de entendimento democrático dos dois lados. Mas como não poderia deixar de ser, Campelo chamou para o Sindicato a responsabilidade da falta de professor em sala de aula, o que está deixando alunos fora das escolas. Não vamos esquecer que quem contrata e quem demite é a prefeitura, e não o Sindicato. Isso faz parte de um entendimento simples, primário até. Campelo fez um destaque da Constituição de 1988 com relação á manutenção da educação, mas essa é uma responsabilidade (contratação e demissão) que a carta magna não transferiu para sindicatos. É preciso deixar bem claro o porquê da educação de Lauro de Freitas está sofrendo essa grave crise de existência, porque o início do ano letivo está comprometido, porque os alunos estão voltando mais cedo das escolas, ou sem aula, porque a evasão escolar pode se tornar evidente na rede municipal.

A ASPROLF apresentou como contra proposta que o governo estude sobre trazer o índice do MEC de 13,01% com escalonamento dentro do ano de 2015 sem mexer na Redução da Carga Horária; no ponto dos processos parados que seja definido um calendário dos processos com prazos exatos. A contra proposta foi recebida e será levada ao prefeito e uma nova reunião foi confirmada para a próxima quinta-feira (23) às 14 horas no mesmo local.

Assembleia Geral no Centro de Cultura de Portão


A categoria que ficou no pátio do Centro de Cultura de Portão recebeu como absurdas as propostas do governo para a classe. Reclamaram do tratamento que o governo vem dando aos profissionais tanto na forma de negociação da Pauta Reivindicatória, quanto no comprometimento do ano letivo, e da educação na rede municipal de ensino. Os professores que estão paralisaram as atividades por conta da sobrecarga nas escolas pela falta de profissionais e por vários outros problemas na rede confirmaram a recusa das propostas apresentadas pelo governo, como já tinha antecipado o Sindicato na mesa e deliberaram o seguinte:
  
Continuar pressionando com paralisação até que o governo apresente uma proposta melhor para a categoria;
  • Fazer manifestação de rua com grande visibilidade e movimentos nas escolas convocando os pais de aluno e a imprensa;
  • Carta aberta à comunidade e carro de som na rua informando a real situação da rede de ensino que sobre grave precarização;
  • Publicizar a situação das escolas com fotos e vídeos na rede social (Facebook);
  • Informar à Comissão da Educação da Câmara Municipal de Lauro de Freitas o que está ocorrendo na educação do município.
    Lembrando que na próxima quinta-feira (23) às 9 horas, os trabalhadores em educação farão uma caminhada da AFPEF (Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia), até à Prefeitura na Praça da Matriz, em protesto contra o descaso do governo municipal com a educação; no mesmo dia, só que à tarde (às 14 horas) a categoria estará concentrada no Centro de Cultura de Portão, onde após reunião do Sindicato com o governo, haverá nova Assembleia Geral deliberativa.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Saúde em Foco: Ativa a ASPROLF participou do I Encontro de Saúde do Trabalhador pela promoção da saúde no ambiente de trabalho e do profissional

O Conselho Municipal de Saúde reuniu hoje representantes da área de saúde do município de Lauro de Freitas, Estado, sindicatos e trabalhadores para discutir a saúde do trabalhador no município de Lauro de Freitas no I Encontro de Saúde, realizado na manhã desta quinta-feira (16) no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

O evento que tem como principal objetivo conhecer, intervir, avaliar o trabalho do trabalhador do município seja ele público ou privado para dessa maneira, de forma contínua e sistemática criar soluções e políticas públicas que melhorem as condições de trabalho e a qualidade de vida do funcionário.

Os debates que foram bem amplos, levando em conta a importância da temática, foi conduzido pela coordenadora do Conselho da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador), e representante de várias entidades ligadas ao tema como o Núcleo Regional de Saúde, diretoria do Hospital Geral Menandro de Farias, CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), além de entidades sindicais como o SINDECOLF (Sindicato dos Comerciário de Lauro de Freitas) e a ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação representado na Comissão de Saúde pelos Coordenadores Executivos Nícia Bastos e Valdir Silva. Era esperada a presença do secretário municipal de saúde, Bruno Barreto que não compareceu, causando uma baixa negativa para o governo justo no momento em que se discute um assunto tão importante.

O município de Lauro de Freitas é um dos poucos no Estado que implantaram a CIST, que para que funcione bem e dê resultados, é essencial a participação de todos os envolvidos. Ver o trabalhador como alguém que vai além da importância da produção é pensar em qualidade tanto do espaço de trabalho quanto do profissional e na imagem da empresa, que sempre será vista como segura. Hoje no município o Hospital Geral Menandro de Farias, que é do Estado, funciona desde 2013 com um CIAST que trabalha com várias ações como a notificação e as ações preventivas para evitar os acidentes com materiais pérfuro cortantes e biológicos. Se um trabalhador tiver algum problema relacionado, desde acidente de trabalho ou doença desenvolvida, pode procurar a Vigilância da Saúde do Trabalho (servidor público) ou a Saúde Ocupacional do Trabalhador, no caso do funcionário da empresa privada.

Entre os destaques do que foi discutido está a visão das empresas e das entidades públicas com relação ao trabalhador e como o trabalhador vê e é tratado pela assistência pública de saúde; daí uma contradição: é bem comum o trabalhador recorrer a um plano de saúde privado ao invés do público, o SUS (Sistema Único de Saúde), que por uma lógica do cuidado com a saúde do trabalhador, deveria receber do governo uma atenção maior para que funcionasse à contento com um atendimento humano, efetivo e eficaz. Valdir Silva da ASPROLF, sugeriu um levantamento da saúde do servidor municipal, o que resultaria da criação de políticas públicas direcionadas pra esse tema.

A programação desse Encontro foi dividida em duas partes, a primeira com palestras sobre política nacional de saúde do trabalhador, doenças, agravos e notificações relacionadas ao trabalho, como o Estado e o município trata essa questão e o quão estão preparados para ela e uma mesa redonda com interação do público com os palestrantes que discutiram de forma ainda mais abrangente o assunto.


A segunda parte deste evento será na próxima quarta-feira (22) no mesmo local, quando está programada a apresentação de um painel que vai trazer as atuais condições de trabalho no município, com levantamentos do RH e da Secretaria Municipal da Administração e no encerramento, uma Oficina de Trabalho com a leitura dos encaminhamentos deste I Encontro de Saúde do Trabalhador.

ASPROLF – convoca os trabalhadores em educação para Assembleia Geral Extraordinária


ASPROLF – convoca os trabalhadores em educação para Assembleia Geral Extraordinária no dia 17/04/2015 sexta-feira as 09h.

 

Local – CENTRO DE CULTURA em Portão. 

Entidades sindicais de Lauro de Freitas unem força e vão parar o município por garantidas de direitos das categorias

A ASPROLF Sindicato dos Trabalhadores em Educação e entidades sindicais do município de Lauro de Freitas se reuniram nesta quarta-feira (15) na AFPEB – Associação dos Funcionários Públicos do Estado, numa Assembleia Geral Unificada para debater temas gerais de interesse dos servidores municipais e as pautas específicas da educação.



O encontro que acontece no mesmo dia da mobilização das Centrais Sindicais para a paralisação nacional contra a PL4330 que regulamenta e terceirização, também é um protesto contra o descaso do governo municipal com a educação, que vem sofrendo imensos prejuízos com a falta de professores nas salas de aula e a lentidão da gestão municipal nas negociações da Pauta Reivindicatória da ASPROLF, sobretudo no eixo financeiro.

A assembleia do conjunto do funcionalismo público municipal contou a presença do vice presidente da ASSEPMULF (Associação dos Servidores Públicos do Município de Lauro de Freitas), Euzébio Junior, o presidente da ASGUALF (Associação dos Guardas Municipal de Lauro de Freitas), Miguel Nonato e representante do sindicato dos psicólogos e assistentes sociais, Ana Claudia, Associação dos Salva Vidas. Os representantes dessas entidades relataram dificuldade de negociação com a gestão municipal.

Em 2013 foi aprovada na Câmara Municipal de Lauro de Freitas a Lei de Reajuste dos Servidores Públicos quando foi criada uma Comissão para discutir a questão salarial dos servidores como um todo, e na ocasião ficou definido os nomes da ASPROLF e da ASSEPMULF, em virtude dessa unificação de luta que está havendo nesse momento, surge a oportunidade de incluir as outras entidades que queiram integrar esse dispositivo pra que seja fortalecido as reivindicações comuns dos trabalhadores de Lauro de Freitas; as especificidades de cada entidade serão obviamente, discutidas nos polos específicos, em  assembleias de cada categoria. O Coordenador Geral da ASPROLF, Valdir Silva, lembrou a importância da definição do índice do reajuste linear no município que ainda não há uma proposta fechada. “No Estado da Bahia as entidades representativas se reuniram e aceitaram um reajuste linear para os servidores estaduais de 6,41%, sendo que eles irão receber 3,55% neste mês retroativo a março e o restante, 2,91%, em novembro. Só que a data base dos servidores do estado é janeiro e fica clara aí a grave perda salarial dessa categoria e é isso que aqui nós não podemos aceitar de forma alguma”, destacou.

Outro ponto da pauta unificada dos serventuários do município é a previdência própria, uma reivindicação geral dos servidores municipais e pelo que se sabe até o momento, já houve uma reunião entre o governo e a empresa que está fazendo o estudo dessa previdência. Pelo que foi divulgado, está tudo pronto, faltando apenas a prefeitura finalizar o processo e enviar para a Câmara aprovar o plano de previdência própria. Esse plano que terá um desconto comum a todos de 11% e é vantajoso porque nele o servidor se aposenta com todos seus benefícios e foge do Fator Previdenciário, um cálculo que na previdência comum (INSS), para o trabalhador é sinônimo de perda. A importância de que a previdência própria seja implantada é a garantia de que o servidor aposentado não se desvincula da prefeitura, podendo também reivindicar reajuste para o aposentado pela previdência própria.

Na pauta da educação foi passado para a categoria o resultado da reunião ocorrida na última segunda-feira (14) com o governo que mais uma vez não apresentou nenhum índice para atualização do piso dos profissionais e ainda novamente prorrogou o resultado da seleção do REDA, o que vem causando transtornos na rede municipal de ensino, e é também por esse motivo rede está fazendo uma paralisação de 48 horas desde esta quarta-feira e vai estender para a sexta (17), ficando 72 horas parado no total. O protesto de paralisação tem como objetivo forçar o governo a resolver as questões pendentes na pasta da educação, e a apresentação de uma proposta para negociação financeira; caso isso não aconteça a possibilidade de decretar greve aumenta. O descaso e o desrespeito do prefeito Márcio Paiva que não compareceu a nenhuma das cinco reuniões de negociação salarial e não autorizou sua equipe a passar nenhum índice para abertura das negociações, além da falta de professores nas escolas que está comprometendo de forma crítica o ano letivo está empurrando a categoria para a greve; uma greve creditada unicamente à gestão municipal que ao contrário do que apregoava está mostrando que não tem a educação como prioridade e vem desconsiderando os educadores e a educação no município, e é importante que a comunidade esteja a par disso tudo.



Após todas as discussões e esclarecimentos das pautas unificadas das entidades sindicais e específicas da educação, foram definidas as seguintes deliberações:
  • Paralisação geral dos servidores municipais no próximo dia 30 com ato em frente à prefeitura de Lauro de Freitas;
  • Mobilização da categoria com objetivo de dar ainda mais visibilidade ao movimento via rede social, carro de som e outdoor;
  • Paralisação desta semana de 48 horas será estendida também para esta sexta-feira (17), passando a ser de 72 horas;
  • Convocação da comunidade por carro de som para esclarecimento da real situação na rede municipal de ensino e contra o não chamamento dos selecionados via REDA;
  • Assembleia deliberativa com indicativo de greve na manhã desta sexta-feira (17) no Centro de Cultura de Portão, onde o governo terá nova reunião com a ASPROLF, quando deve apresentar a proposta de atualização do piso e resposta às questões pendentes na educação.

No final da assembleia a categoria comemorou com um bolo especial e muita música os 26 anos de lutas e grandes conquistas da ASPROLF completados na última segunda-feira (13). Entre os destaques dessas conquistas está o recebimento da Carta de Registro Sindical em novembro do ano passado, entre tantas outras.

Lembrando que nesta quinta-feira (16) às 14 horas a categoria estará mobilizada na Câmara Municipal durante a sessão plenária da casa.